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E-SOCIAL – Obrigações e benefícios dessa nova ferramenta

31/12/2018

Mudanças, as vezes, geram desconfortos, porém, são necessárias. O E-social é um desses exemplos. A iniciativa objetiva permitir que as empresas brasileiras realizem o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, e ainda, promete uma redução de custos, processos e também de tempo gastos nessas ações.

Na Associação Empresarial de Fraiburgo (ACIAF), o tema vem sendo pauta de diversos encontros, em especial, os promovidos pelo Núcleo de Gestão de Pessoas, que concentra profissionais do setor de Recursos Humanos de diversas empresas. Neste ano, uma iniciativa em parceria com a Fiesc e o Sesi, promoveu mais um encontro de debates e esclarecimento. A palestrante foi a consultora e especialista em medicina do trabalho do Departamento Regional (SC), Patricia Bernardo de Figueiredo.

O Programa entrou em vigor neste ano e será implantado em três etapas. Inicialmente, desde janeiro, para as empresas com faturamento superior a 78 milhões anuais e posterior, em julho, para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. 

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa. Segundo Patrícia “O programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, enfatizou.

O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. Na prática, quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma. Além disso, o eSocial também não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. 

“Ganha o empregador com um sistema menos burocrático e também a classe trabalhadora, que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários” finalizou Patricia.

Fonte: ACIAF